1.1. Objeto do Contrato. Nos termos do presente Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado, mediante uma licença gratuita, não exclusiva, limitada, revogável e intransferível ou não sublicenciável, válida durante a vigência do Contrato e em todo o mundo, o direito de utilizar os Ícones.

1.2. Métodos de uso. O escopo dos direitos do Licenciado sob a licença não exclusiva inclui o direito de reproduzir os Ícones, torná-los disponíveis ao público, bem como o direito de retrabalhá-los. É proibido o uso dos Ícones de qualquer outra forma que não seja expressamente permitida pelo Contrato.

1.3. Objetivos de uso. O Licenciado terá o direito de usar os Ícones para fins pessoais e comerciais. Entretanto, as finalidades de uso dos Ícones não são absolutas e são limitadas pelos termos e condições deste Contrato.

1.4. Direitos sobre os Ícones. Todos os direitos exclusivos sobre os Ícones pertencem ao titular do direito. O Licenciante declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder ao Licenciado uma licença não exclusiva. Nenhuma das disposições do Contrato significa alienação ao Licenciado do direito exclusivo sobre os Ícones.

1.5. Informações sobre direitos autorais. Aoutilizar os Ícones de qualquer forma e para qualquer finalidade no âmbito do presente Contrato, o Licenciado será obrigado a colocar informações de direitos autorais nos Ícones: "Icons from Tilda Publishing, link - https://tilda.cc/".

O texto da informação de direitos autorais deve ser colocado ao lado do ícone, ser acessível, legível e contrastar com a imagem de fundo. O link colocado no texto deve estar ativo e fornecer uma transição para o site do Licenciante. As informações sobre direitos autorais podem ser postadas pelo Licenciado em qualquer formato, desde que tal postagem garanta a conformidade com as condições acima.

Se houver qualquer dúvida sobre a exatidão da colocação das informações sobre direitos autorais, recomenda-se que o Licenciado busque a aprovação apropriada do Licenciante em legal@tilda.cc.

2.1. Proibições e restrições gerais. O Licenciado não tem permissão para:
1) vender, transferir ou sublicenciar os Ícones a terceiros;
2) usar os Ícones como parte de um logotipo, marca registrada ou marca de serviço;
3) usar os Ícones como elemento principal ou único do produto do Licenciado;
4) alegar que os Ícones foram criados pelo Licenciado e/ou por terceiros.

2.2. Restrições de uso final. O Licenciado está proibido de utilizar os Ícones em produtos finais que:
1) concorram com os produtos do Licenciante;
2) sejam ilegais, ameaçadores, incitem à violência e/ou incentivem a prática de atividades ilegais;
3) violem regras de decência e padrões morais e éticos geralmente aceitos;
4) promovam o ódio e/ou a discriminação;
5) contenham declarações negativas e críticas em relação à religião, política, raça, etnia, gênero, personalidade, orientação sexual e aparência de terceiros;
6) contenham insultos a indivíduos ou organizações específicas;
7) contenham qualquer outra informação que possa acarretar consequências legais e/ou de reputação negativas para o Licenciante.

3.1. Limitação da Responsabilidade do Licenciante. Os Ícones serão fornecidos ao Licenciado "no estado em que se encontram". O Licenciador não garantirá que os Ícones atenderão às expectativas do Licenciado e não será responsável por quaisquer custos ou perdas incorridos ao usar os Ícones.

O Licenciado entende que o Licenciador gerencia os Ícones a seu critério e pode adicioná-los e/ou removê-los da coleção a qualquer momento.

3.2. Responsabilidade do Licenciado. O Licenciado deverá assumir total responsabilidade pela publicação, distribuição e armazenamento dos Ícones e assumir todos os riscos, inclusive aqueles associados à possível violação da lei e/ou dos direitos do Licenciante.

4.1. Duração do Contrato. O Contrato será válido a partir do momento em que o Licenciado aceitar suas condições na forma prescrita pelo Contrato até seu término.

O Licenciador terá o direito de rescindir o Contrato unilateralmente a qualquer momento, notificando o Licenciado por qualquer meio disponível.

4.2. Procedimento para modificar o Contrato. O presente Contrato poderá ser modificado unilateralmente pelo Licenciante mediante a publicação de uma nova versão na Internet. O Licenciado pode revisar a versão atual do Contrato usando o link.

Quaisquer alterações ao Contrato entrarão em vigor no dia seguinte ao dia em que o Contrato for publicado na versão alterada.

4.3. Consideração de disputas. Todos os litígios entre as Partes ao abrigo do Contrato estarão sujeitos a resolução através de correspondência e negociações utilizando o procedimento obrigatório de pré-julgamento (reclamação), salvo disposição em contrário das leis aplicáveis.

Se as Partes não conseguirem chegar a acordo através das negociações no prazo de trinta (30) dias de calendário após a recepção de uma reclamação escrita pela outra Parte, qualquer Parte interessada submeterá o litígio ao tribunal competente no local do Licenciador (excluindo a jurisdição de outros tribunais sobre o litígio), salvo disposição expressa em contrário das leis aplicáveis.

4.4. Invalidade de Disposições. A nulidade de uma ou mais disposições do Contrato, reconhecida na forma prescrita por uma decisão judicial que tenha entrado em vigor, não implicará a nulidade do Contrato como um todo para as Partes.

Se uma ou mais disposições do Contrato forem reconhecidas inválidas de acordo com o procedimento estabelecido, as Partes cumprirão as obrigações assumidas nos termos do Contrato da maneira mais próxima àquelas implícitas pelas Partes ao concluir e/ou alterar o Contrato.

Detalhes do Licenciante: Tilda Platform Cloud Services Co. LLC, License 1110180, P.O. Box number 452972, Dubai, UAE
Para questões legais: legal@tilda.cc