1.1. Objeto do Contrato. Nos termos deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado, sob uma licença gratuita, não exclusiva, limitada, revogável e intransferível ou não sublicenciável, válida durante a vigência do Contrato e em todo o mundo, o direito de usar os Ícones.

1.2. Métodos de uso. O âmbito dos direitos do Licenciado ao abrigo da licença não exclusiva inclui o direito de reproduzir os Ícones, disponibilizá-los ao público, bem como o direito de os reelaborar. É proibida a utilização dos Ícones de qualquer outra forma que não seja expressamente permitida pelo Acordo.

1.3. Finalidades de Utilização. O Licenciado terá o direito de usar os Ícones para fins pessoais e comerciais. No entanto, os fins de uso dos Ícones não são absolutos e são limitados pelos termos e condições deste Contrato.

1.4. Direitos sobre os Ícones. Todos os direitos exclusivos sobre os Ícones pertencem ao detentor dos direitos. O Licenciante declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder ao Licenciado uma licença não exclusiva. Nenhuma das disposições do Contrato significa a alienação ao Licenciado do direito exclusivo sobre os Ícones.

1.5. Informações sobre direitos autorais. Aoutilizar os Ícones de qualquer forma e para qualquer finalidade no âmbito deste Contrato, o Licenciado será obrigado a publicar informações sobre direitos autorais nos Ícones: “Ícones da Tilda Publishing, link – https://tilda.cc/”ou “Ícones da Tilda Publishing”.

Métodos aceitáveis de exibição das informações de direitos autorais dos ícones:
1) ao lado do ícone (inclusive na forma de uma janela pop-up);
2) no final da página em que o ícone é exibido (como nota de rodapé);
3) no rodapé do site, desde que o rodapé seja exibido na página em que o ícone é usado.

As informações de direitos autorais podem ser publicadas pelo Licenciado em qualquer formato, desde que tal publicação garanta o cumprimento das condições acima. O link colocado no texto deve estar ativo e fornecer uma transição para o site do Licenciante.

Se houver dúvidas quanto à correção da colocação das informações de direitos autorais, recomenda-se que o Licenciado solicite a aprovação adequada do Licenciante em legal@tilda.cc.

2.1. Proibições e restrições gerais. O Licenciado não tem permissão para:
1) vender, transferir ou sublicenciar os Ícones a terceiros;
2) usar os Ícones como parte de um logotipo, marca registrada ou marca de serviço;
3) usar os Ícones como elemento principal ou único do produto do Licenciado;
4) alegar que os Ícones foram criados pelo Licenciado e/ou por terceiros.

2.2. Restrições de uso final. O Licenciado está proibido de utilizar os Ícones em produtos finais que:
1) concorram com os produtos do Licenciante;
2) sejam ilegais, ameaçadores, incitem à violência e/ou incentivem a prática de atividades ilegais;
3) violem regras de decência e padrões morais e éticos geralmente aceitos;
4) promovam o ódio e/ou a discriminação;
5) contenham declarações negativas e críticas em relação a religião, política, raça, etnia, gênero, personalidade, orientação sexual e aparência de terceiros;
6) contenham insultos a indivíduos ou organizações específicas;
7) contenham qualquer outra informação que possa acarretar consequências legais e/ou de reputação negativas para o Licenciante.

3.1. Limitação da Responsabilidade do Licenciante. Os Ícones serão fornecidos ao Licenciado "no estado em que se encontram". O Licenciador não garantirá que os Ícones atenderão às expectativas do Licenciado e não será responsável por quaisquer custos ou perdas incorridos ao usar os Ícones.

O Licenciado entende que o Licenciador gerencia os Ícones a seu critério e pode adicioná-los e/ou removê-los da coleção a qualquer momento.

3.2. Responsabilidade do Licenciado. O Licenciado deverá assumir total responsabilidade pela publicação, distribuição e armazenamento dos Ícones e assumir todos os riscos, inclusive aqueles associados à possível violação da lei e/ou dos direitos do Licenciante.

4.1. Duração do Contrato. O Contrato será válido a partir do momento em que o Licenciado aceitar suas condições na forma prescrita pelo Contrato até seu término.

O Licenciador terá o direito de rescindir o Contrato unilateralmente a qualquer momento, notificando o Licenciado por qualquer meio disponível.

4.2. Procedimento para modificar o Contrato. O presente Contrato poderá ser modificado unilateralmente pelo Licenciante mediante a publicação de uma nova versão na Internet. O Licenciado pode revisar a versão atual do Contrato usando o link.

Quaisquer alterações ao Contrato entrarão em vigor no dia seguinte ao dia em que o Contrato for publicado na versão alterada.

4.3. Consideração de disputas. Todos os litígios entre as Partes ao abrigo do Contrato estarão sujeitos a resolução através de correspondência e negociações utilizando o procedimento obrigatório de pré-julgamento (reclamação), salvo disposição em contrário das leis aplicáveis.

Se as Partes não conseguirem chegar a acordo através das negociações no prazo de trinta (30) dias de calendário após a recepção de uma reclamação escrita pela outra Parte, qualquer Parte interessada submeterá o litígio ao tribunal competente no local do Licenciador (excluindo a jurisdição de outros tribunais sobre o litígio), salvo disposição expressa em contrário das leis aplicáveis.

4.4. Invalidade de Disposições. A nulidade de uma ou mais disposições do Contrato, reconhecida na forma prescrita por uma decisão judicial que tenha entrado em vigor, não implicará a nulidade do Contrato como um todo para as Partes.

Se uma ou mais disposições do Contrato forem reconhecidas inválidas de acordo com o procedimento estabelecido, as Partes cumprirão as obrigações assumidas nos termos do Contrato da maneira mais próxima àquelas implícitas pelas Partes ao concluir e/ou alterar o Contrato.

Detalhes do Licenciante: Tilda Platform Cloud Services Co. LLC, License 1110180, P.O. Box number 452972, Dubai, UAE
Para questões legais: legal@tilda.cc