4.1. Garantias e declarações do usuário. Ao usar as Imagens no Projeto, o Usuário declara e garante que:
1) recebeu todos os direitos, consentimentos e permissões dos detentores de direitos autorais necessários para a colocação e uso das Imagens na Plataforma;
2) as Imagens estão em conformidade com os requisitos dos Termos de Serviço e são legais de acordo com as disposições das leis aplicáveis.
4.2. Responsabilidade do usuário. O Usuário terá total responsabilidade pela publicação, distribuição, armazenamento e transmissão das Imagens e assumirá todos os riscos, inclusive aqueles associados à possível violação da lei e/ou dos direitos de terceiros.
Em caso de violação destes Termos, a Administração terá o direito de aplicar medidas administrativas ao Usuário de acordo com os Termos de Serviço em vigor.